ABORTO E ANENCEFALIA - DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISAO

Da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, a obra analisa o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações na qual o direito à vida intra-uterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos. Nesse contexto, a autora aborda em profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em conflito e dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito.