Descrição
Autor: SOUZA
Editora: JURUA
ISBN: 9788536222639
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 190
Encadernação: Brochura
Da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, a obra analisa o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações na qual o direito à vida intra-uterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos. Nesse contexto, a autora aborda em profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em conflito e dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito.
R$44,40
Autor: SOUZA
Editora: JURUA
ISBN: 9788536222639
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 190
Encadernação: Brochura
Dimensões | 1,1 × 14 × 21 cm |
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