Reforma Tributária Urgente – Lc 214/2025

Oferece uma introdução às disposições da Lei Complementar n 214/2025, o primeiro diploma a regulamentar a Reforma Tributária. Os vários conteúdos da obra são ideais para quem precisa de uma compreensão rápida e fácil das principais mudanças relativas à tributação sobre o consumo. Além do texto legal, o leitor encontrará, logo abaixo dos artigos, as respectivas datas de eficácia, bem como notas remissivas e explicativas contextualizando diversas disposições. Isso sem falar do conteúdo visual (check-it), elaborado pela Equipe Checkpoint para facilitar o entendimento de temas complexos, como a transição e a não cumulatividade dos novos tributos. Outros conteúdos como perguntas e respostas, roteiro introdutório às novas disposições e um panorama da legislação recém-publicada complementam o livro, tudo para favorecer uma compreensão urgente das mudanças por vir. Nesta obra você encontrará: