Descrição
Autor: Prado/santos
Editora: Forense
ISBN: 9788530981594
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 272
Encadernação: Brochura
Este livro tem por escopo analisar o conceito, a extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual penal. Trata-se de um instrumento bastante usual no cotidiano forense e, também, um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base na garantia da ordem pública. Com quase 300.000 presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o mais corriqueiro motivo prisional conquanto sofra críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no ordenamento brasileiro. Assim, é necessário verificar criticamente o vigente tratamento processual e constitucional dessa hipótese de fumus commissi delicti. Para isso, são feitas observações iniciais sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da ordem pública no Direito. Aplica-se o modelo garantista ao processo penal praticado e à prisão preventiva.
R$129,00 R$100,62
Autor: Prado/santos
Editora: Forense
ISBN: 9788530981594
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 272
Encadernação: Brochura
Peso | 350 g |
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Dimensões | 1,1 × 16 × 23 cm |
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