Descrição
Autor: Monteiro
Editora: SARAIVA JURIDICO
ISBN: 9786553626973
Ano: 2023
Edição: 2
Páginas: 360
Encadernação: Brochura
A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1 , 2 e 3 da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.
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Autor: Monteiro
Editora: SARAIVA JURIDICO
ISBN: 9786553626973
Ano: 2023
Edição: 2
Páginas: 360
Encadernação: Brochura
Peso | 423 g |
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Dimensões | 0,4 × 13,8 × 20,8 cm |
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