Descrição
Autor: SCHOTT
Editora: JURUA
ISBN: 9788536220178
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 252
Encadernação: Brochura
O Estado Democrático de Direito está orientado para a promoção, acesso e proteção de bens e direitos que incrementem a inclusão social, amenizando as desigualdades na sociedade. Por outro lado, a intervenção do Direito Penal implica a supressão de Direitos do acusado o qual, neste momento, passa à condição de mais fraco, devendo ser protegido. A proteção do acusado se dá no processo penal sob o manto da reserva de jurisdição. Este modelo constitui a garantia para o acusado de um julgamento justo, única forma legítima de conceber a punição do infrator conforme as promessas do Estado de promover a Democracia.
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Autor: SCHOTT
Editora: JURUA
ISBN: 9788536220178
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 252
Encadernação: Brochura
Peso | 300 g |
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Dimensões | 1,4 × 16 × 23 cm |
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