Descrição
Autor: BELMONTE/MILARE
Editora: FORENSE
ISBN: 9788530981976
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 576
Encadernação: Brochura
A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados; na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais brasileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos. Diante desse fenômeno, mais evidente ao se aproximar da comemoração do 30 aniversário, apresentamos aos leitores esta obra.
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Autor: BELMONTE/MILARE
Editora: FORENSE
ISBN: 9788530981976
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 576
Encadernação: Brochura
Peso | 810 g |
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Dimensões | 2,4 × 17 × 24 cm |
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