VADE-MECUM TRIBUTARIO

DESTAQUES: CC: atualizado até a Lei n 14.451/2022 Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB n 2/2022 Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada até a Lei n 14.457/2022 Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada até a Lei n 14.446/2022 Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei n 14.441/2022 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei n 14.438/2022 Regulamento Geral da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB n 4/2022 Regimento interno do STJ: atualizado até a ER n 41/2022