VADE MECUM ADVOCACIA PUBLICA

DESTAQUES: CF: atualizada até a EC n 128/2022 CP: atualizado até a Lei n 14.562/2023 CTB: atualizado até a Lei n 14.599/2023 Código Florestal: atualizado até a Lei n 14.595/2023 ECA: atualizado até a Lei n 14.548/2023 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei n 14.560/2023 Lei de Gestão de Florestas Públicas: atualizada até a Lei n 14.590/2023 Lei que Coíbe a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: atualizada até a Lei n 14.550/2023 Ainda, a obra mantém os diversos facilitadores: Índice Cronológico Geral; Índices Sistemático e Alfabético-Remissivo para cada Código; Índices por Assuntos da Legislação Complementar; Notas remissivas objetivas e diretas a outros artigos, diplomas legais e súmulas; Atualizações de 2023 em destaque; Indicação para todas as novas normas inseridas no livro; Indicação do número dos artigos no cabeçalho dos Códigos; Indicação das leis no cabeçalho da Legislação Complementar; […]