Tratado da Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos: Lei 14133/21

O Direito muda. A doutrina precisa mudar para permanecer atualizada.Entre as principais atualizações e mudanças, houve no inciso XXIII do art. 6 referência à Lei n 14.981, de 2024, que trata de contratações em caso de calamidade pública.No 4 do art. 25, foi analisado o Decreto n 12.304, de 2024, no que diz respeito ao programa de integridade. No 5 do art. 25, foi referida a Lei n 14.620, de 2023, sobre desapropriação.Os 1 , 2 e 6 do art. 26 tiveram pequeno acréscimo relativo à margem de preferência.Entre os artigos 33 a 38, houve apontamentos principalmente em razão de novas regulamentações.Foram tecidos comentários sobre o art. 44-A, incluído pela Lei 15.210/2025, o qual estabeleceu requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde