Descrição
Autor: DANIEL MITIDIERO
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS RT
ISBN: 9786556147420
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 96
Encadernação: Brochura
Sobre: O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, 3 , CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.
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Autor: DANIEL MITIDIERO
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS RT
ISBN: 9786556147420
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 96
Encadernação: Brochura
| Peso | 120 g |
|---|---|
| Dimensões | 1 × 16 × 23 cm |
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