SINOPSES PARA CONCURSOS – V.17 – DIREITO CONSTITUCIONAL – TOMO II

O LEITOR ENCONTRARÁ: – Novas questões de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores – Farta jurisprudência do STF e STJ – Diversas tabelas, esquemas e gráficos – Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: – EC 109/2021 – Institui mecanismos de ajuste fiscal em razão da pandemia de Covid-19 – EC 108/2020 Altera as regras do FUNDEB – EC 106/2020 Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia – Lei 14.116/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências – Lei 14.069/2020 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro – Lei 13.