Responsabilidade Omissiva Impropria do Obrigado ao Reporte de Operacoes S

A identificação de mecanismos sofisticados de ocultação/dissimulação de valores provenientes de infrações antecedentes, somada a globalização e a inversão da lógica persecutória – do produto do crime para as infrações penais anteriores – fez com que os Estados criem mecanismos de prevenção e repressão do delito, dentre os quais, a outorga a determinadas pessoas – físicas ou jurídicas – do dever de reportar, aos órgãos de controle, operações suspeitas que configurem indícios de lavagem de dinheiro. No Brasil, o artigo 9 da Lei 9.163/98 estabelece as pessoas que são obrigadas a reportar operações suspeitas aos órgãos de controle. Nesse cenário, o presente trabalho almeja verificar se o obrigado ao reporte poderá ser responsabilizado criminalmente pelo delito de lavagem de capitais, a título de omissão imprópria.