Prova Digital no Processo Penal 2 Edicao

Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a identificação da era digital e do ciberespaço como produtos da Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, no qual também são praticadas infrações penais – a cibercriminalidade – e, em consequência, é o local dos respectivos vestígios. Pressupostas essas realidades, o estudo foca o campo probatório, para conceituar e caracterizar a prova digital, bem como identificar os principais meios de sua obtenção, inclusive aqueles contemplados na legislação brasileira. Sob a perspectiva das proibições de prova, são avaliados os direitos fundamentais passíveis de afetação no âmbito da produção da prova digital, bem como as normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios e evidências digitais. […]