Processo Penal – 2025

A modificação da Lei Maria da Penha pela Lei 14.857/2024 é discutida em termos de proteção à vítima e transparência processual. A obra também critica a decisão do STF sobre a execução imediata das condenações pelo Tribunal do Júri, questionando o equilíbrio entre a soberania dos veredictos e a presunção de inocência. A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é outro tópico relevante, analisado por seu impacto social e jurídico. Totalmente revista, atualizada e ampliada, esta edição é um recurso valioso para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma visão abrangente das transformações atuais no cenário penal brasileiro.