Pregão eletrônico

Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação pregão, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei n 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei n 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar n 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal n 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal n 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.