Minicodigo Penal e Constituicao Federal – 27 Ed 2021

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código Penal Crimes em licitações e contratos administrativos novo Capítulo: arts. 337-E a 337-P (Lei n. 14.133, de 1. -4-2021) Crime de perseguição (stalking) art. 147-A (Lei n. 14.132, de 31-3-2021) Crime de denunciação caluniosa art. 339 (Lei n. 14.110, de 18-12-2020) Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato arts. 154-A, 155 e 171 (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)