MAXILETRA CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO – ANGHER 23 Ed 2021

CF: atualizada até EC n 108/2020 Res. do CONTRAN n 789/2020: consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos Res. do CONTRAN n 798/2020: dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques Res. do CONTRAN n 808/2020: dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) Res. do CONTRAN n 810/2020: dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes Res. do CONTRAN n 813/2020: regulamenta o transporte recreativo de passageiros Novas Súmulas Vinculantes do STF Nova Súmula do STJ