LEI DE RESIDUOS SOLIDOS E REGULAMENTO

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento Lei n 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto n 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclui: Resoluções CONAMA; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto n 5.472/2005); Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto n 875/1993); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n 9.795/1999); e índice remissivo. A obra aborda ainda os temas: logística reversa; inspeção e fiscalização; infrações e sanções; recicláveis; armazenamento; programa pró-catador; e saneamento básico. Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.