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A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. , aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias.
O preço original era: R$175,50.R$140,40O preço atual é: R$140,40.
Autor: Silva, Leandro Cabral E
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556272436
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 204
Encadernação: Brochura
| Peso | 330 g |
|---|---|
| Dimensões | 2 × 16 × 23 cm |
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