ISS: TEORIA – PRATICA – QUESTOES POLEMICAS

Atualizado até o DOU de 15.1.2019. Fruto da experiência de duas décadas de seu autor à frente de cargos ligados à Administração Tributária do Município de Bauru, a presente obra oferece sua contribuição aos estudiosos do direito tributário municipal e, especialmente, do ISS. Esta nova edição contempla as atualizações decorrentes da publicação da Lei Complementar n 157, de 29 de dezembro de 2016, a partir de sua republicação parcial em 1 de junho de 2017. Os tópicos atingidos pela recente legislação foram adaptados às novas regras e estão acompanhados de uma análise minuciosa de cada inovação introduzida no campo do ISS, o que mereceu um capítulo autônomo. A atualização estendeu-se ainda ao conteúdo referente ao Simples Nacional, que sofreu grandes mudanças com o advento das Leis Complementares n 147/2014 e n 155/2016. A essência original da obra foi mantida: enfoque nas questões polêmicas – com forte ênfase na jurisprudência – e na prática do dia a dia da tributação municipal.