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Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.
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Autor: VILELA,AUGUSTO TARRADT
Editora: EDITORA E LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN: 9786586017137
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 112
Encadernação: Brochura
| Peso | 150 g |
|---|---|
| Dimensões | 0,6 × 14 × 23 cm |
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