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DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES – 01ED/21

Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais.

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Descrição

Autor: OSWALDO OTHON DE PON
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9786556271736
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 982
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Dimensões 5,5 × 22 × 29 cm

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