Curso de direito processual civil

CONFORME: Lei 14.113/2020 Regulamenta o Fundeb Lei 14.110/2020 Altera o CP para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa Lei 13.979/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de covid-19 Recomendação 76/2020 do CNJ Recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário Resolução 350/2020 do CNJ Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências Resolução 339/2020 do CNJ determina a criação dos Núcleos de Ações Coletivas nos tribunai