CURSO DE DIREITO ELEITORAL (2020)

O LEITOR ENCONTRARÁ AO FINAL DOS CAPÍTULOS: – Sinopse – Questões de concursos com gabarito comentado – Jurisprudência selecionada, informativos, súmulas do STF e do TSE CONTÉM: – Índice de questões – Indagações didáticas no decorrer do texto – Informações didáticas no decorrer do texto – Tabelas e quadros CONFORME: – Lei 13.878/2019 Altera a Lei 9.504/1994, para estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais – Lei 13.877/2019 Modifica a Lei 9.096/1995, o Código Eleitoral e a CLT, para dispor sobre regras aplicadas às eleições – Lei 13.834/2019 Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral – Lei 13.831/2019 Altera a Lei 9.096/1995, para assegurar a autonomia partidária