CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIARIO

Agora com ÍNDICE REMISSIVO CONFORME: Lei 14.736/2023 Alterou a pensão de pessoas com hanseníase Lei 14.724/2023 Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social Lei 14.717/2023 Pensão para filhos das vítimas de feminicídio Lei 14.601/2023 Programa Bolsa Família STF ADI 7.051 Declarou a constitucionalidade do artigo 23 da EC 103/2019 Tema 100 Aplicação da tese da coisa julgada inconstitucional no rito do JEF Tema 1019 Aposentadoria dos policiais com integralidade Tema 1224 Reajuste dos benefícios do RPPS pelo INPC Tema 1254 Regime previdenciário dos estabilizados do artigo 19 do ADCT da CF STJ PUIL 825 Nova definição de jurisprudência dominante do STJ) REsp 1.939.455 Efeitos da revogação de tutela provisória judicial sobre os benefícios da previdência complementar TNU Revisão do Tema 224 Seguro-desemprego e contrato de trabalho nulo por ausência de concurso público Tema 315 Pedido de prorrogação e auxílio-acidente […]