Descrição
Autor: AMARAL
Editora: EDUSP
ISBN: 9788531417764
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 592
Encadernação: Brochura
Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
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Autor: AMARAL
Editora: EDUSP
ISBN: 9788531417764
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 592
Encadernação: Brochura
Dimensões | 3,3 × 17,5 × 27 cm |
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