Descrição
Autor: JOSE AFONSO DA
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9788539204625
Ano: 2020
Edição: 43
Páginas: 936
Encadernação: Brochura
CONFORME: – EC 105/2019, autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Esta edição, já de acordo com todas as Emendas Constitucionais até a EC 105 foi submetida a uma apurada revisão e atualização. As edições anteriores, algumas com várias tiragens, esgotaram-se rapidamente. Por isso, esta obra manteve suas características e qualidades, fundada nos conceitos mais modernos e atuais da matéria. Abrangendo todo o sistema constitucional positivo brasileiro, destina-se a estudantes e estudiosos do nosso moderno Direito Constitucional.Esta edição, já de acordo com todas as Emendas Constitucionais até a EC 105 foi submetida a uma apurada revisão e atualização. As edições anteriores, algumas com várias tiragens, esgotaram-se rapidamente. Por isso, esta obra manteve suas características e qualidades, fundada nos conceitos mais modernos e atuais da matéria.
R$199,90 R$179,91
Fora de estoque
Autor: JOSE AFONSO DA
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9788539204625
Ano: 2020
Edição: 43
Páginas: 936
Encadernação: Brochura
Peso | 1250 g |
---|---|
Dimensões | 5,2 × 15 × 21 cm |
Avaliações
Não há avaliações ainda.