Descrição
Autor: DIRLEY DA CUNHA JR
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9786556803371
Ano: 2021
Edição: 15
Páginas: 1408
Encadernação: Brochura
Conforme: – Emenda Constitucional N 108/2020 Novo Fundeb; – Emenda Constitucional N 107/2020 Adiou As Eleições Municipais De Outubro De 2020 E Os Prazos Eleitorais; – Emenda Constitucional N 106/2020 Instituiu O Chamado Orçamento De Guerra; – Novos Entendimentos Do Stf Firmados: – Proibição Da Execução Antecipada/Provisória Da Pena; – Criminalização Da Homotransfobia – Restrição Do Foro Privilegiado Dos Congressistas – Ampliação Dos Efeitos Da Decisão Da Corte Proferida Em Sede De Controle Incidental De Constitucionalidade; E Outros.
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Autor: DIRLEY DA CUNHA JR
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9786556803371
Ano: 2021
Edição: 15
Páginas: 1408
Encadernação: Brochura
| Peso | 1650 g |
|---|---|
| Dimensões | 7,8 × 15 × 21 cm |
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