CRIMES PREVIDENCIARIOS NO CODIGO PENAL, OS

Um dos primeiros comentários, artigo por artigo, da Lei n. 9.983/00, este é um estudo sistemático sobre os aspectos práticos e jurídicos dos crimes previdenciários que deixaram o PCSS e ingressaram no Direito Penal.Neste primeiro ensaio publicado pela LTR Editora sobre o tema, a Lei n. 9.983/00, teve os seus dispositivos esmiuçados pelo Professor Wladimir Novaes Martinez. Esgotada a primeira edição, novos acórdãos e observações foram acrescidos, visando a atualizar os comentários. O objeto continua sendo o mesmo: facilitar a tarefa dos previdenciaristas que tenham de estudar as ilicitudes praticadas contra o MPS ou INSS, na forma de artigos, pareceres, denúncias ou recursos. Os principais crimes (apropriação indébita e sonegação fiscal previdenciária), neste trabalho tiveram uma análise profunda, um estudo técnico com vistas a sua apuração, definição e aplicação. As infrações relativas à informática constituem novidades nesta disciplina e ainda vão justificar maiores aprofundamentos.