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CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo seu estudo em uma vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre processo penal e crimes eleitorais. Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais.

R$226,20

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Descrição

Autor: JSOE JAIRO GOMES
Editora: ATLAS
ISBN: 9786559772919
Ano: 2022
Edição: 6
Páginas: 568
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 620 g
Dimensões 3,2 × 16 × 23 cm

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