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Crimes de Licitacao e Contratacoes Publicas (lei 14.133/2021)

A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direito administrativo e penal, essenciais para a compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas e outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.

R$152,10

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Descrição

Autor: Juliano Breda
Editora: Revista dos Tribunais rt
ISBN: 9786526016190
Ano: 2024
Edição: 2
Páginas: 216
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 250 g
Dimensões 1,2 × 16 × 23 cm

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