CRIMES DE IMPRENSA E ASPECTOS PRATICOS DE PROCESSO PENAL - COL.CIENCIAS CRI

Projeto de Lei do Senado 236/2012 Novo Código Penal Novo CPC Lei 13.105/2015 Pedido de explicações e o procedimento de notificações Lei Complementar 105/2001 Sigilo bancário e fiscal Lei 13.165/2015, que aprimorou a Lei 9.504/1997 Direito de resposta na Justiça Eleitoral Resolução 23.462/2015 do TSE Representações, reclamações e pedidos de resposta nas eleições municipais Lei 12.965/2014 Marco Civil da Internet Esta obra analisa os aspectos materiais e processuais penais dos crimes de imprensa no atual cenário jurídico brasileiro, com ênfase na liberdade de expressão, nos direitos da personalidade, no inquérito policial, no procedimento especial dos crimes contra a honra e no direito de resposta. Nos dias atuais, os meios de comunicação de massa conduzem o processo de formação da opinião pública, tanto na perspectiva psicanalítica como jurídica.