CRIMES DE FURTO E DE ROUBO

Os delitos de furto e de roubo são responsáveis por cerca de 28% dos encarcerados no país; uma em cada quatro pessoas presas no Brasil cumpre pena por furto ou roubo. A notável importância prática das discussões sobre os aspectos dogmáticos desses delitos está indicada, igualmente, por uma profusão de súmulas e de julgados de tribunais sobre diversas questões jurídico-penais ligadas ao furto e ao roubo e que trouxeram várias inovações nos últimos tempos, apesar das parcas alterações legislativas ocorridas quanto a esses delitos. A compreensão da dogmática jurídico-penal quanto a esses delitos é grandemente auxiliada pelo estudo, também feito nessa obra, do percurso histórico da legislação penal sobre esses delitos (que indica o passado) e de projetos de lei que tramitam em nossas Casas Legislativas (que prognostica, dentro do possível, o futuro).