CRIMES CONTRA MULHERES: LEI MARIA DA PENHA, CRIMES SEXUAIS E FEMINICIDIO

CONFORME: – Lei 14.022/2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19 – Lei 13.984/2020 Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA MULHERES? O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. (…)