Credito Digital e Superendividamento do Consumidor: Uma Analise da Evolucao

A presente obra analisa as relações entre crédito e consumo ao longo do tempo, discorrendo sobre temas importantes como função social, boa-fé objetiva e deveres anexos. Faz uma abordagem da evolução histórica daqueles institutos até o momento em que se encontram e dão origem a dois importantes fenômenos: o endividamento do consumidor (saudável e imprescindível ao crescimento da economia) e o seu superendividamento (externalidade negativa, que afeta milhares de pessoas, produzindo efeitos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos) Expõe ao leitor alguns modelos mundiais de insolvência do não comerciantes (o francês, o norte-americano e o italiano) buscando neles possíveis fontes de inspiração para o sistema nacional. Na sequência, passa ao estudo da Lei 14.181/2021 e de seus procedimentos. No que se refere ao crédito digital, analisa as Diretivas da OCDE e da União Europeia, ressaltando que sua disciplina legal no Brasil ainda está em fase de formulação. Recorre a outras (…)