CONVENIOS E CONSORCIOS PUBLICOS - GESTAO, TEORIA E PRATICA

Surpreendidos com a grande receptividade desta obra, agora a oferecemos revista e atualizada, com o mesmo intuito inicial, ou seja, o de apresentar um manual dirigido àqueles que estudam ou se dedicam aos Convênios e Consórcios Públicos. Nesta 6 edição, observou-se o novo diploma das licitações, a Lei 14.133/2021 e suas futuras alterações sobre o tema, e a nova Lei 14.129/2021 que designa princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, com vistas ao aumento da eficiência pública e maior transparência aos convênios, determinando em seus preceitos a divulgação na internet, sem prejuízo de outras legislações. Em outra vereda, a LC 178/2021 que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.