CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE

O livro exibe a marca de qualidade da melhor doutrina jurídica. Em linguagem clara e apurada sistematização, nos traz uma nova ordenação do tema, lançando o olhar sobre o controle pre- ventivo de constitucionalidade da lei – e também o repressivo, de forma abstrata – ao Legislativo, a ser realizado por órgão próprio situado na estrutura organizacional do Congresso Nacional, de modo a fazer valer a participação do cidadão no processo de controle de produção da norma jurídica. Segundo Paulo de Tarso, o Poder Judiciário não é um poder verdadeiro para exer- cer a faculdade de retirar do ordenamento jurídico, em nome do Texto Fundamental, as leis elaboradas pelo Parlamento, que supostamente encontrem-se em desconformidade com os seus preceitos. O autor vê o controle de constitucionalidade como função independente, mas adstrita, ainda, à função legislativa.