CONTROLE JUDICIARIO DOS CONCURSOS PUBLICOS

(…) Muitos são os livros que tratam das questões relacionadas aos concursos públicos, de inegável qualidade científica, servindo de ferramenta para a aprovação de candidatos empenhados na árdua tarefa de enfrentar as provas dos certames, cada vez mais difíceis, mais exigentes, talvez mais irracionais, em determinados aspectos. Mas poucos (ou pouquíssimos) enfrentam o pós-parto. Poucos municiam o candidato das informações necessárias para impugnar as conclusões das comissões, que angustiam participantes muito mais do que o estudo em si. Deparar com o indeferimento da inscrição pelo suposto não preenchimento de requisito do edital é frustrante, como frustrantes são todas as decisões que afastam o candidato do direito fundamental de participar do certame, infringindo premissas constitucionais, que são apequenadas no caso concreto. (…)