Descrição
Autor: VALERIO DE OLVEIRA
Editora: FORENSE
ISBN: 9786559644827
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 248
Encadernação: Brochura
Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões?
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Autor: VALERIO DE OLVEIRA
Editora: FORENSE
ISBN: 9786559644827
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 248
Encadernação: Brochura
Peso | 445 g |
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Dimensões | 1,4 × 16 × 23 cm |
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