Descrição
Autor: Melo, José Eduardo Soares de
Editora: MALHEIROS
ISBN: 9788539200283
Ano: 2010
Edição: 6
Páginas: 384
Encadernação: Brochura
Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria. Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
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Autor: Melo, José Eduardo Soares de
Editora: MALHEIROS
ISBN: 9788539200283
Ano: 2010
Edição: 6
Páginas: 384
Encadernação: Brochura
Peso | 380 g |
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Dimensões | 2,1 × 14 × 21 cm |
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