Descrição
Autor: COSTA SANTOS, RAFAEL
Editora: EDITORA FORUM LTDA
ISBN: 9786555183450
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 149
Encadernação: Brochura
O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na iniciativa privada e, aos poucos, vem sendo adotado pela Administração Pública brasileira. Com a publicação e entrada em vigência da Lei n 14.133/2021, é necessário estudar as possibilidades legais para esse modelo de locação, sob demanda. Os autores, com a experiência adquirida no trato jurídico da coisa pública, trazem à luz o conceito deste instituto; analisam a jurisprudência do Tribunal de Contas da União; comparam com o que já previa a Lei n 12.462/2011; discutem as formas de contratação seja por meio de licitação ou por contratação direta; fornecem um roteiro prático para esse propósito, inclusive em relação ao planejamento; descrevem os elementos técnicos instrutores e os demais aspectos do procedimento licitatório; e, ainda, apresentam listas de verificação como apêndice.
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Autor: COSTA SANTOS, RAFAEL
Editora: EDITORA FORUM LTDA
ISBN: 9786555183450
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 149
Encadernação: Brochura
Peso | 152 g |
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Dimensões | 0,8 × 16 × 23 cm |
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