Descrição
Autor: CASTRO
Editora: EDITORA JH MIZUNO INATIVO
ISBN: 9786555264890
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 204
Encadernação: Brochura
Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto. Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atí picos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvi mento econômico. A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente? […]
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Autor: CASTRO
Editora: EDITORA JH MIZUNO INATIVO
ISBN: 9786555264890
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 204
Encadernação: Brochura
Peso | 305 g |
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Dimensões | 1 × 14 × 21 cm |
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