Descrição
Autor: MARÍLIA PEDROSO XAVIER
Editora: IMPETUS
ISBN: 9786555180299
Ano: 2020
Edição: 2
Páginas: 127
Encadernação: Brochura
Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples relacionamento se torna um vínculo familiar? Essa pergunta deveria ter sido respondida, de forma segura, pelo Código Civil de 2002. No entanto, desde sua entrada em vigor, doutrina e jurisprudência acumulam dúvidas a respeito do tema. As soluções são determinadas apenas casuisticamente, a partir da análise de cada caso por um julgador. Muitas vezes, ao longo do relacionamento, os envolvidos não sabem em que categoria se encontram.
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Autor: MARÍLIA PEDROSO XAVIER
Editora: IMPETUS
ISBN: 9786555180299
Ano: 2020
Edição: 2
Páginas: 127
Encadernação: Brochura
Peso | 177 g |
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Dimensões | 1 × 15 × 22 cm |
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