CONTRATANDO SEM LICITACAO - 03ED/21

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei n 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3 edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei n 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.