Constituicao Tributaria Comentada

A presente obra tem por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) relativos à matéria tributária. O autor comenta cada um desses dispositivos, a partir da jurisprudência do STF e, dependendo do caso, a partir da jurisprudência do STJ também, apresentando tanto os casos paradigmáticos já consagrados como os precedentes, os quais podem servir como fundamento de decisão para casos futuros. Os problemas são apresentados e resolvidos. Conforme a norma jurídica ou o problema envolvido, avançamos na discussão, dialogando com o Direito alemão, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão.