Descrição
Autor: HUMBERTO AVILA
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9786558600299
Ano: 2022
Edição: 3
Páginas: 96
Encadernação: Brochura
Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição. Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-as sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias. Esse novo horizonte permite demonstrar que, por mais nobres que sejam a intenção do intérprete e a finalidade que se proponha atingir por meio da interpretação, sempre que alterar a estrutura normativa, os significados e as consequências estabelecidos pela Constituição em dispositivos que limitam o poder do Estado e preveem direitos e garantias individuais estará ele promovendo, ainda quando não o queira ou não o saiba, severa restrição aos direitos fundamentais de liberdade.
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Autor: HUMBERTO AVILA
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 9786558600299
Ano: 2022
Edição: 3
Páginas: 96
Encadernação: Brochura
Peso | 110 g |
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Dimensões | 0,5 × 15 × 21 cm |
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