Descrição
Autor: EDIPRO
Editora: EDIPRO
ISBN: 9788552100843
Ano: 2020
Edição: 29
Páginas: 384
Encadernação: Brochura
Atualizada até: Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019 Reforma da Previdência; Emenda Constitucional n 104, de 4 de dezembro de 2019 Criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; Emenda Constitucional n 105, de 12 de dezembro de 2019 Transferência direta de Recursos Federais decorrentes de Emenda Parlamentar; e o DOU de 3.1.2020. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui: Emendas Constitucionais na íntegra; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche; e Índice remissivo.Atualizada até: Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019 Reforma da Previdência; Emenda Constitucional n 104, de 4 de dezembro de 2019 Criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; Emenda Constitucional n 105, de 12 de dezembro de 2019 Transferência direta de Recursos Federais decorrentes de Emenda Parlamentar; e o DOU de 3.1.2020. Anotada com remissões à legislação reguladora.
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Autor: EDIPRO
Editora: EDIPRO
ISBN: 9788552100843
Ano: 2020
Edição: 29
Páginas: 384
Encadernação: Brochura
Peso | 422 g |
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Dimensões | 2,1 × 14 × 21 cm |
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