CONSTITUICAO FEDERAL 2022

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 – 30 edição Atualizada até: Emenda Constitucional n 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais); Emenda Constitucional n 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos); DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto n 10.932, de 10.1.2022); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; Decreto Legislativo n 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública; Emendas Constitucionais na íntegra; Índice remissivo.