CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO - CONSTITUICAO FEDERAL + LEGISLACAO

DESTAQUES: CLT: atualizada até a MP n 905/2019 Lei da Greve: atualizada até a Lei n 13.903/2019 Lei da Participação nos Lucros e Resultados: atualizada até a MP n 905/2019 Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: atualizada até a MP n 905/2019 Lei do FGTS: atualizada até a Lei n 13.932/2019 Lei do PIS-PASEP: atualizada até a Lei n 13.932/2019 Lei do Repouso Semanal Remunerado: atualizada até a MP n 905/2019 Lei do Seguro-Desemprego: atualizada até a MP n 905/2019 Lei do Trabalho Rural: atualizada até a MP n 905/2019 Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a MP n 905/2019 Lei n 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) Dec. n 9.978/2019 (Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP) Dec. n 10.060/2019 (Regulamenta a Lei n 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário) MP n 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo)